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Introdução

Remexer os alicerces da ciência do direito, mergulhando em sua razão de ser e, ao mesmo tempo, buscar equalizá-la com os objetivos práticos desta matéria, é missão difícil num país com o perfil do Brasil.

 

No entanto, trata-se de tema fascinante, cuja função já podia ser apontada no berço da filosofia grega. Por este motivo, ao nos depararmos com infindáveis obstáculos, encontramos o alento de lutar por uma causa digna, ao lado de tão brilhantes soldados, ainda que este grupo possa ser rotulado como um mero exército de Don Quixotes.

 

Imperdoável, portanto, que nos acomodemos, sendo indispensável que tão logo se erga o muro dos conceitos, tratemos de quebrá-lo para que, só então, construa-se uma verdadeira muralha, mais firme e segura. Assim como o ciclo da vida, este procedimento é interminável, mas é mola propulsora do desenvolvimento real.

 

Ainda que superada a equidade aristotélica, mesmo que a “verdade” socrática repouse no mundo abstrato da vã filosofia, cabe ao Direito resgatar tais ensinamentos, através de sua essência, que pode ser resumida em uma única palavra: compromisso.

 

Reergamos a bandeira do compromisso com o desenvolvimento e com as causas justas, de forma que se tornem o único caminho a ser trilhado. Acomodar-se com o material positivo já existente é abdicar desse compromisso.

 

Não se deve perder de vista, no entanto, que a luta por uma sociedade mais justa é uma luta que se trava dentro do direito, com a utilização das armas que este fornece, e não fora dele. Por isso, o ideal de justiça não justifica qualquer ato, mas sim, o ato que pode e deve se justificar dentro do direito. Logo, não é meramente com boas intenções que se trava essa luta, mas com a inteligência e habilidade de manusear suas peças.