Parlamentares e juristas discutem propostas para reforma da Lei de Improbidade (Superior Tribunal de Justiça).

A Câmara dos Deputados sediou nesta sexta-feira (8) uma audiência pública para debater sugestões para a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429), em vigor desde junho de 1992.

O evento foi convocado pela comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da lei e, além de parlamentares e representantes da sociedade civil, contou com a participação de membros do Ministério Público (MP), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Justiça do Trabalho.

Criada em fevereiro pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.

Durante o evento, o ministro agradeceu a confiança depositada pelo presidente da casa e prometeu apresentar o trabalho final da comissão no dia 14 de junho, entregando o relatório à mesa diretora da Câmara com as propostas consolidadas.

Um dos pontos discutidos durante a audiência foi a legitimidade para propor as ações com base na lei (hoje, podem ajuizar a ação o Ministério Público ou a pessoa jurídica interessada). Outro ponto abordado foi a distinção a ser feita entre os atos dolosos e culposos, devendo existir gradação da pena para tratar de situações diferentes com sanções compatíveis, em alguns casos “pedagógicas”.

Leniência

Membros do MP, da AGU e da DPU defenderam a possibilidade de acordos de leniência nos casos de improbidade. Segundo eles, os acordos no âmbito de uma ação civil pública podem ser benéficos para recuperar recursos financeiros rapidamente, e da mesma forma obter punição aos envolvidos, economizando tempo e recursos processuais.

Os acordos de leniência, assim como outros temas, estão sendo estudados pela comissão de juristas, segundo o ministro Mauro Campbell Marques.

“Muitas das sugestões que foram feitas hoje durante a audiência já estão sendo discutidas pela comissão. Todos os pontos de vista serão considerados”, resumiu o ministro.

Também fazem parte da comissão os juristas Cassio Scarpinella Bueno, Emerson Garcia, Fabiano da Rosa Tesolin, Fábio Bastos Stica, Guilherme de Souza Nucci, Marçal Justen Filho, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ney Bello, Rodrigo Mudrovitsch e Sérgio Cruz Arenhart.

Fonte – Superior Tribunal de Justiça