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Auditoria Legal

Esta área em específico visa o aperfeiçoamento das atividades internas da empresa, tanto na esfera administrativa, quanto fiscal e contábil, para melhor aproveitamento da legislação vigente frente à seu ramo de atividade produtiva.

 

  • Avaliação da escrituração fiscal;
  • Análise da apuração dos tributos em geral;
  • Avaliação da utilização escritural de créditos fiscais;
  • Análise da classificação contábil;
  • Revisão da rotina trabalhista e previdenciária;
  • Análise da legislação da empresa frente a legislação ambiental;
  • Avaliação dos reflexos das atividades empresariais na pessoa física dos sócios para fins penais;
  • Apontamento de soluções a partir da análise prévia;
  • Análise da situação de empresas, em todos os aspectos, para fins de aquisição, fusão e incorporação de novos empreendimentos.

 

Observação: Para alguns tópicos acima, o escritório vale-se de parceiros.

Crimes Tributários e Contra a Ordem Econômica e Financeira

Diretamente ligada às áreas de Direito Tributário e Financeiro, esta área em específico trata da questão dos atos praticados pelos administradores de empresa de uma maneira geral, no desenvolvimento de suas atividades, pelo enfoque penal que pode ser dado pela Fazenda Pública.

 

  • Atualização da rotina fiscal da empresa e seus reflexos nas pessoas físicas dos responsáveis para fins penais;
  • Redirecionamento das atividades a fim de prevenir a configuração de ilícitos;
  • Avaliação da possível ocorrência de apropriação indébita, sonegação fiscal, fraude à fiscalização, falta de emissão de documentos fiscais, e apontamento das soluções possíveis;
  • Avaliação da responsabilidade dos administradores, por meio das funções desenvolvidas;
  • Acompanhamento durante todo o processo de investigação (depoimento, defesas prévias, perícias, etc), caso este venha a existir tanto junto ao próprio Órgão fiscalizador, quanto ao Ministério Público e a Polícia Fazendária;
  • Elaboração de defesas e recursos, através da utilização de todas as medidas judiciais cabíveis, perante todas as esferas administrativas e judiciárias, com o objetivo de preservar a liberdade e garantir os direitos do cliente.
Direito Ambiental

Altamente em evidência, o Direito Ambiental tende a ocupar lugar de destaque dentro de nosso repertório legal, sobretudo em razão da necessidade eminente de preservação e proteção ao meio ambiente, o que exige constante adaptação das atividades transformadoras do meio ambiente com os limites normativos impostos.

 

  • Orientação para a obtenção de registro ou autorização junto aos órgãos ambientais;
  • Confecção de defesa e recursos, administrativos e judiciais, em que estejam envolvidas questões ambientais;
  • Defesa na esfera criminal de infrações à lei 9.605/98.
Direito Bancário

Submisso as premissas econômicas, o Direito pátrio acaba por sofrer interferência direta do sistema capitalista predominante, cujo maior expoente se materializa nas instituições financeiras. Atendendo aos clamores sociais, novos princípios inauguram na matéria, sempre tendentes a função social dos contratos.

 

  • Revisão Judicial de contratos;
  • Acompanhamento de operações de arrendamento mercantil, financiamentos, contratos de câmbio, etc.;
  • Revisão e renegociação de passivos bancários;
  • Sustação de protestos assacados indevidamente;
  • Defesa judicial de Ações de Execução fundadas em créditos bancários;
  • Assessoria administrativa e judicial para cancelamento de inscrições em órgão de restrição cadastral.
Direito Civil - Empresarial

A crescente complexidade das relações interpessoais reflete diretamente no Direito Civil, que estende sua abrangência para todas as relações percebidas no mundo fático e carentes de tutela legal. Ainda nos limites desta área, é perceptível o desenvolvimento de esforços preventivos, sempre tendentes a evitar o ingresso em Juízo, trazendo resultados em espaço de tempo abreviado.

 

  • Contratos;
  • Responsabilidade Civil;
  • Família;
  • Sucessões;
  • Inventários e Partilhas;
  • Testamentos;
  • Recuperação de créditos;
  • Questões possessórias e de propriedade;
  • Confecção de documentos de garantia;
  • Lei de imprensa;
  • Lei de informática;
  • Auxílio na consecução dos atos inerentes a atividade regular do comércio;
  • Proteção à propriedade industrial;
  • Marcas e Patentes;
  • Orientação na elaboração de títulos de crédito;
  • Propositura de ações cambiárias;
  • Auxílio na negociação de dívidas e administração de passivo;
  • Elaboração de contratos típicos e atípicos;
  • Comércio marítimo, fretamentos e direito aduaneiro;
  • Acompanhamento de trâmites de exportação e importação;
  • Implementação de franquias e representações comerciais;
  • Assessoria em negócios empresariais em geral.
Direito do Trabalho

Sempre tentando equacionar a força do trabalho com a incessante busca pelo aumento da produção e conseqüente acumulo de capital, o Direito do Trabalho representa ponto vital dentro da estruturação estratégica da empresa inserida em seu mercado específico, sempre tendo como principal foco a prevenção de conflitos.

 

  • Assessoria no departamento de recursos humanos de forma preventiva, em consonância com a legislação trabalhista em vigor;
  • Negociação junto a sindicatos;
  • Consultas e elaboração de pareceres;
  • Patrocínio e acompanhamento de ações trabalhistas em todas as instâncias;
  • Levantamento e análise do passivo trabalhista;
  • Mediação de acordos;
Terceiro Setor

A chamada “Terceira Via” do mundo capitalista cresceu sobremaneira nos últimos anos no Brasil. Trata-se de pessoas jurídicas que são montadas especificamente para desenvolver certas atividades em locais onde o Estado não chega ou o faz de modo precário.

 

  • Análise de legalidade de projetos para esse fim;
  • Levantamento de documentações;
  • Orientações societárias, tributárias e trabalhistas nesta órbita;
  • Estudo sobre riscos do projeto;
  • Estudo sobre legislações que possam ser utilizadas num projeto deste perfil.
Direito Econômico

Não obstante a política não intervencionista típica do regime capitalista, é notável a preocupação das autoridades públicas no concernente a proteção da livre concorrência e repressão às infrações econômicas, adequando a livre iniciativa a função social do trabalho.

 

  • Confecção de pareceres relacionados à livre concorrência e monopolização de mercado;
  • Assessoria relativa à legislação antitruste, underselling e antidumping;
  • Elaboração de requerimentos para a formação de processos junto à Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Conselho de Defesa Econômica (CADE);
  • Defesa administrativa junto ao CADE.
Direito Imobiliário

A evolução tecnológica promove, nos dias atuais, uma maior circulação de informações, o que permite ao interessado reunir dados para a consecução segura de negócio imobiliário, seja de que forma for, típica ou atípica.

 

  • Assessoramento na realização de negócios imobiliários;
  • Confecção de Contratos de compra e venda, locação, permuta, dação em pagamento, etc.;
  • Acompanhamento de incorporações imobiliárias;
  • Constituição de condomínios e loteamentos;
  • Levantamento de documentos e informações cadastrais para instruir negociação imobiliária.
Direito Societário

A crescente complexidade das atividades empresariais demanda por constante processo aprimoramento, reduzindo riscos e maximizando resultados. O vasto elenco de matérias compreendidas pelo Direito Societário exigem atenção direcionada e especializada, prevenindo conflitos futuros e ampliando os horizontes de conquista.

 

  • Auxílio na constituição e estruturação de empresas civis e comerciais, fundações e outras formas de organização;
  • Elaboração de contratos e alterações sociais, estatutos, atas de assembléias, e documentos societários;
  • Pareceres voltados a compra e venda de participações societárias e fundos de comércio;
  • Cisões, fusões, incorporações, liquidação de sociedades e dissoluções parciais;
  • Reorganização societária e alterações estruturais;
  • Acompanhamento administrativo perante a Junta Comercial;
  • Litígio entre sócios;
  • Representação em medidas de infração à ordem econômica e livre concorrência;
  • Proteção de patrimônio e planejamento societário;
  • Pareceres sobre temas societários em geral.
Direito Tributário

Esta área do direito em específico tem influenciado diretamente na competitividade das empresas frente ao seu mercado de atuação pela possibilidade de redução da carga imposta pelo Governo, seja ele Federal, Estadual, Municipal ou suas autarquias, como por exemplo, INSS, de forma muitas vezes inconstitucional e até ilegal.

 

  • Planejamento tributário com enfoque na redução da carga tributária;
  • Gerenciamento do passivo tributário;
  • Análise da aplicação da legislação vigente;
  • Avaliação da legalidade e constitucionalidade as normas tributárias principalmente no que se refere a incidência, alíquotas e base de cálculo de tributos federais, estaduais, municipais e autarquias;
  • Impugnação a auto de infração e posteriores execuções fiscais, caso estas venham a existir;
  • Recuperação de tributos pagos indevidamente, por meio de medidas judiciais aplicáveis e cabíveis a cada caso específico;
  • Assessoramento na obtenção de certidões negativas de débito, enquadramento em regimes especiais e utilização de créditos para compensação;
Falências e Recuperações Judiciais

As constantes movimentações no cenário econômico repercutem diretamente nas organizações empresariais em atividade. O atual contexto social impõe medidas tendentes a preservação da pessoa jurídica, de forma que “falências e recuperações judiciais” não mais representam medidas terminais.

 

  • Habilitação de crédito em falência;
  • Acompanhamento de crédito em recuperação judicial;
  • Levantamento de documentação e propositura de pedido de autofalência;
  • Preparação de pedido de recuperação judicial;
  • Orientação aos sócios de empresa em processo falimentar;
  • Administração de falência e recuperação judicial na posição de síndico e comissário;
  • Propositura de ação revocatória;
  • Acompanhamento de procedimentos criminais oriundos da esfera falimentar;
  • Oposição a recuperação judicial por credores;
  • Oposição a falência por sócios;
  • Pareceres sobre a responsabilidade dos sócios e acionistas em caso de falência e recuperação judicial.
Relações de Consumo

Diante do desequilíbrio existente entre as figuras do consumidor e do fornecedor, incrementou-se o Ordenamento Jurídico com princípios protecionistas e que visam equalizar o distanciamento entre referidos grupos. Além disto, foram criados órgãos estatais específicos e com legislação própria.

 

  • Orientação direcionada a compatibilizar as atividades específicas da empresa com as normas de defesa do consumidor;
  • Atuação em processos judiciais envolvendo indenização decorrente de relação de consumo;
  • Confecção de defesa administrativa junto aos órgãos de proteção ao consumidor.
Serviços Públicos e Concessões

Toda e qualquer relação envolvendo a iniciativa privada e o poder público é cercada de formalidades e precauções, visando sempre a proteção do patrimônio público. Neste sentido, para conquistar-se objetivos inerentes a contratação com o órgão estatal, é imperioso observar-se os pormenores da legislação específica.

 

  • Assessoria em licitações e outras formas de concorrências públicas;
  • Orientação para a obtenção de concessões, permissões e autorizações;
  • Confecção de requerimentos e recursos administrativos e judiciais envolvendo serviços públicos e concessões;