Planejamento tributário: entenda como as empresas conseguem diminuir tributos na folha de pagamento

O pagamento de impostos sobre a folha de pagamento é responsável por uma grande parcelas das tributações cobradas pelo fisco. Porém, há uma série de outras cobranças tributárias incidentes sobre os lucros de uma empresa. Para controlar tantas arrecadações diferentes, o planejamento tributário realizado por contadores e advogados especializados é uma necessidade.

Além de deixar tudo legalmente em ordem, a gestão tributária ainda pode ajudar os empresários a economizar com a arrecadação de impostos, tanto na folha de pagamento quanto em outros processos. Entenda mais sobre o assunto!

Planejamento Tributário: Conheça os impostos

A folha de pagamento é uma lista com todos os montantes destinados aos funcionários de uma empresa. Sobre esses valores, há a cobrança de uma série de impostos, como:

Recolhimento do INSS

Para fim de garantir os benefícios da Seguridade Social, mensalmente, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), realiza o recolhimento do valor referente a cada funcionário devidamente registrado em CLT. A cobrança básica é de 11% do salário mínimo e é descontado no montante recebido pelo trabalhador.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda também é um encargo tributário que incide mensalmente sobre a folha de pagamento. Também é descontado do montante final pago ao trabalhador e os valores são calculados com base no salário-base em CLT. Quem recebe até R$1.903,98 está isento do imposto. Já os colaboradores que recebem acima desse valor, irão pagar uma alíquota mensal de acordo com seu salário, se enquadrando assim em uma das seguintes porcentagens: 7,5%, 15%, 22,5% ou 27% ao mês.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço se refere a 8% do valor total do salário do colaborador. Esse dinheiro consta na Caixa Econômica Federal e pode ser acessado pelo beneficiário após demissões, mediante financiamentos e, atualmente, também pelo recente plano implantado pelo governo, por meio do saque de parcelas de R$ 500,00 para cada conta. Não é descontado do holerite, ficando a cargo da gestão da própria empresa.

RAT

O Risco Ambiental de Trabalho, ou simplesmente RAT, é pago pela empresa para custear acidentes de trabalho ou qualquer outro comprometimento da saúde e da integridade física do colaborador. O valor é relativo ao nível de exposição de riscos e a alíquota pode variar de 1 a 3%.

Vale-transporte

Para a regularização do vale-transporte, é necessário o pagamento mensal de 3% do valor total do benefício. Tal qual o Imposto de Renda e o INSS, pode ser descontado do trabalhador e constar no holerite.

Além dos encargos básicos, a empresa pode gastar anualmente com uma série de outras tributações, como auxílio-doença e licença-maternidade. As rescisões de contrato também são responsáveis por gerar tributações.

Planejamento Tributário: Uso de outras relações de trabalho para diminuir os custos

Para evitar os gastos com tributações trabalhistas, muitas empresas recorrem a contratações não-regulamentadas pela CLT, como o popular PJ (Pessoa Jurídica). Esses colaboradores são pagos pela prestação de serviço, não estabelecendo vínculo empregatícios. Logo, não constam na folha de pagamento.

De fato, esses métodos de contratação podem ser efetivos principalmente em época de crise. Porém, também podem resultar em uma série de dores de cabeça para a empresa, como dificuldades para realizar aquisições e conquistar certificações de qualidade. Além disso, a falta de vínculo empregatício não exclui a ocorrência de processos trabalhistas, algo comum nesse tipo de relação.

Assim, as propostas de redução fiscal da empresa não devem se relacionar apenas com a economia da folha salarial. A melhor atitude é realizar a organização tributária e rever os processos de pagamentos de impostos de toda a empresa.

Gestão Tributária: Realize um planejamento tributário

Todos esses tributos trabalhistas, bem como uma série de outros impostos, são pagos pelas empresas mensalmente. Dependendo da natureza das atividades, o empreendedor ainda pode arcar com uma tributação própria de cada setor. Pela grande quantidade de arrecadações diferentes, é fundamental realizar o planejamento tributário, um documento que programa com exatidão toda a carga tributária a ser paga pela empresa ao longo do ano.

Além de concentrar em um único local o mapeamento completo dos impostos a se pagar, o planejamento tributário ainda ajuda a empresa a rever os processos e buscar adequações e vantagens na lei para diminuir a carga tributária. Esse processo é conhecido como elisão fiscal, tendo bases legais e não se tratando, portanto, de sonegação ou algo dessa natureza, mas sim da adaptação à legislação de forma benéfica para os negócios.

Elisão fiscal

Diferentemente da evasão fiscal, a elisão fiscal procura realizar procedimentos e táticas legais para adaptar a carga tributária da empresa à legislação. Inclusive, a prática é estimulada pelos governos como forma de aumentar a rentabilidade dos negócios. O trabalho é feito por contadores e advogados tributaristas, responsáveis por calcular as taxas e verificar a legalidade das operações.

Escolha do regime tributário

O regime tributário se refere às normas adotadas pela sua empresa para o cumprimento do pagamento dos impostos. São três os principais tipos existentes no país, o primeiro é o Simples Nacional, que permite a facilitação do pagamento para microempresas e pequenas de pequeno porte. O sistema reúne IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP) em um documento único, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com alíquotas previamente estabelecidas. Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa não deve superar o faturamento bruto de 3,6 milhões de reais por ano.

As empresas que superarem a arrecadação anual de R$ 4,8 milhões devem optar por outro regime de tributação, como o Lucro Presumido. Por meio desse formato, os tributos são calculados com base em margens específicas de acordo com a atividade-fim dos negócios. A escolha pelo Lucro Presumido é ideal para as empresas que contam com poucos gastos em custos operacionais e se utilizam de incentivos fiscais, por exemplo.

Já o Lucro Real é um regime um pouco mais complexo de aplicar e utilizado, geralmente, por empresas com faturamentos expressivos. Dessa maneira, a tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social são realizados com base no lucro líquido aferido pela empresa, durante cada ano fiscal. Os tributos trabalhistas são os mesmos do lucro presumido e incidem sobre a folha de pagamento.

A escolha do regime tributário é realizada já na abertura da empresa, mediante a apresentação de toda a documentação legal. Porém, anualmente, os gestores responsáveis podem pedir a readequação dos sistemas.

Planejamento Tributário: Evite as multas

O planejamento tributário ainda é fundamental para evitar que a empresa se perca em meio a tantos pagamentos e deixe de contribuir com alguma tributação. Caso isso aconteça, os gastos posteriores podem ser muito maiores em decorrência das multas e dos processos judiciais. Por isso, o acompanhamento devido dos contadores e dos advogados, mesmo após o planejamento tributário, se faz necessário.

Realização de negociações

A quitação de dívidas tributárias também deve fazer parte do planejamento da empresa, visto que elas precisam ser pagas para a regularização do nome da empresa e para a concessão do crédito tributário. Para ajudar os empreendedores e promover os pagamentos, o governo abre opções de negociação. O trabalho pode ser feito por advogados e contadores especializados no assunto.

Plano de recuperação judicial

As empresas, à beira da falência, podem recorrer ao pedido de Recuperação Judicial. Essa é uma medida para os negócios com grande valor social pela busca em se manter empregos e renda. Após entrar com o pedido, a empresa fica isenta de realizar pagamentos das dívidas, concentrando os esforços para apresentar, diante dessa nova realidade, um plano estruturado de pagamento aos credores. O que acontece em muitos casos, é que o próprio Estado pode ser um credor, vide a ocorrência de encargos tributários e trabalhistas.

Assim, o plano de recuperação judicial tem o objetivo de criar uma estratégia de pagamento das dívidas, inclusive com a redução dos valores. Esse plano é avaliado no decorrer do processo e precisa ser aprovado para iniciar os atos voltados para a regularização da empresa.

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