Quais as funções do sócio administrador?

A organização societária é de vital importância para o funcionamento dos negócios, visto que regula as relações entre o sócio administrador e o sócio quotista de uma empresa. Cada um deles tem funções específicas na gestão empresarial e o trabalho se completa no dia a dia.

Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, nós preparamos uma explicação completa sobre o funcionamento dos modelos de sociedade e sobre os papéis do sócio administrador e do sócio quotista nos negócios.

Tipos de sociedades empresariais

Antes de entender as funções do sócio administrador, é fundamental conhecer melhor os tipos de sociedades empresariais que, em suma, referem-se à organização entre um ou mais pessoas jurídicas ou físicas para a formação de uma empresa.

Nesse sentido, contamos com tipos diferentes de sociedades, como:

Sociedade limitada

As sociedades limitadas (LTDAs) são formadas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas. A regulamentação é gerenciada pelos artigos 1052 a 1087 do Código Civil e estabelece que “o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.”

Nesse sentido, a responsabilidade de cada sócio se relaciona com a quantidade de cotas na formação do capital social, que, por sua vez, pode ser assegurada com dinheiro, patrimônios ou mesmo pela integralização de bens imóveis. A denominação dos envolvidos se divide em sócio administrador e sócio quotista.

Sociedade anônima

De acordo com a legislação, “a sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.” A regulamentação interna entre os sócios e os valores de investimento é definida pelo estatuto.

Quanto ao capital social, a empresa pode ter um sistema aberto, em que ela se coloca na bolsa de valores e busca por acionistas. Em outros modelos, o capital pode ser fechado, assim, para se vincular à companhia é necessário estabelecer outras relações diferentes entre os sócios.

Sociedade simples

A sociedade simples é um modelo regulamentado pelo Código Civil. Geralmente, é uma simples união entre os sócios, profissionais esses que desempenham as principais funções dentro da companhia. Dessa maneira, trata-se de uma sociedade menos complexa, visto que seu objeto social está relacionado à atividade intelectual com natureza científica, como médico; literária, como escritor e compositor; e artística, como fotógrafo, desenhista e artista plástico.

Sociedade em nome coletivo

Nesse modelo de sociedade empresarial, os sócios envolvidos apresentam os mesmos direitos dentro da empresa, com o papel de cada um muito bem definido por meio de um contrato social acordado por todos.

Tipos de sócios na sociedade limitada

A sociedade limitada (LTDA) é um dos modelos mais utilizados no Brasil, sustentando as bases do empreendedorismo no país. O principal documento que regula as regras da sociedade é o contrato social, estabelecido entre os sócios e assinado antes da abertura da empresa.

Nesse modelo, encontramos dois tipos de participação societária, são elas:

Sócio administrador

O sócio administrador fica a cargo de desempenhar as funções administrativas da empresa, o que envolve uma série de atribuições que compreendem a organização e a gestão das operações das atividades da sociedade.

Como o sócio administrador responde pelas atividades administrativas da empresa, caso fique configurado prática de atos ilícitos ou abuso da personalidade jurídica,  determinadas obrigações ficam estendidas ao seu próprio patrimônio pessoal.

Sócio quotista

Diferentemente do sócio administrador, o sócio quotista não exerce funções administrativas na empresa. Na verdade, tem participação financeira nos negócios, estipuladas pelas quotas (valor proporcional ao montante investido no início da sociedade).

Os sócios quotistas podem ser reunir para a escolha do sócio administrador por meio de votações. Ainda é possível decidir pela destituição dos administradores em casos de conduções indevidas das finanças ou da gestão.

Planejamento societário

O planejamento societário é a produção de uma série de documentos e procurações que definem, ainda no momento da formação da empresa, todos os processos relacionados à relação entre os sócios. Assim, é preciso que os envolvidos certifiquem-se de questões, como:

Tipos societário

Ao abrir a empresa, os proprietários podem escolher diferentes modelos, como sociedade limitada ou sociedade anônima. Essa decisão impactará completamente na estruturação da empresa e precisa ser feita com calma e com a orientação de um profissional especializado.

Papel de cada um

Para que as funções do sócio administrador fiquem conhecidas por todos, é necessário que já se defina o papel de cada um no início. Assim, é possível evitar conflitos futuros em decorrência da falta de entendimento sobre o trabalho dos sócios para o projeto dar certo.

Código de regras

Uma empresa deve ter um rígido código de regras, que envolve práticas financeiras, organizacionais e até comportamentos pessoais. Tudo isso deve ser definido bem no começo para que, caso alguém fuja das normas, receba as providências cabíveis para o prosseguimento dos negócios.

Capital social

Os documentos devem conter o capital social fornecido por cada um, incluindo a integralização do capital social que pode, inclusive, ser feita com bens imóveis, a fim de comprovar o patrimônio dos sócios e definir as cotas de participação.

Planejamento futuro

O que a empresa fará em caso de saída de um dos sócios? Como será a divisão das cotas e do trabalho? Essas são questões fundamentais para qualquer planejamento societário, afinal, os sócios que restarem podem pretender seguir com os negócios adiante e o ritmo não pode parar com a retirada dos participantes.

Portanto, é preciso ficar atento à uma série de questões que envolvem a legislação das sociedades empresariais no Brasil. Tanto o sócio administrador quanto os sócios quotistas precisam entender bem as regras e deixar tudo muito bem definido logo no começo da parceria. Para isso, procure um advogado de confiança para a assessoria correta com o estabelecimento dos contratos.

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