Quais as obrigações dos sócios de uma empresa?

Antes de entender as obrigações legais dos sócios, é importante definir o que é uma sociedade empresarial. O termo refere-se à união de uma ou mais pessoas para a configuração de uma empresa. Por sua vez, há diversos tipos diferentes de modelos, como sociedade simples, sociedade anônima e sociedade limitada.

Então, para participar das sociedades, os empresários devem cumprir uma série de obrigações legais relacionadas ao trabalho enquanto pessoa jurídica. Confira as principais!

Obrigações gerais dos sócios

Certas obrigações legais são comuns aos diversos tipos de sociedade e envolvem questões relativas à própria gestão da empresa. São algumas delas:

Realização da integralização social

A formação do capital social de uma empresa é um dos primeiros passos para a organização societária. É nessa fase em que os sócios reúnem o montante necessário para a abertura e início das operações. Portanto, desde o começo, é compromisso de todas as partes honrar os valores acordados para a participação nos negócios. Seja com o uso de dinheiro, seja com o uso de ativos financeiros, seja com a integralização social com bens imóveis; os sócios precisam disponibilizar a quantia combinada.

Entendimento do seu papel

Alguns tipos de sociedades dividem os sócios entre cotistas e administradores. Cada um exerce um papel, seja a disponibilidade do dinheiro, seja a gestão dos negócios. Já outros modelos empregam as mesmas funções para todos os participantes. Independentemente do formato, é fundamental que todos os envolvidos tenham ciência das suas obrigações legais e jurídicas.

Cumprimento do contrato social

O contrato social é o documento que regulariza as questões societárias da empresa, como integralização de capital inicial, funções específicas de cada sócio e caminhos para a saída da sociedade. Ao aceitar os termos e assinar os papeis, a pessoa se compromete a cumprir os itens e segui-los durante toda a sua participação nos negócios.

Participação nos lucros e nas perdas

Conforme acordado no contrato social – ou através de atas específicas -, os sócios terão lucros e rendimentos de acordo com o seu investimento na integralização do capital social. Certos tipos de sociedade exigem a colocação de bens da pessoa jurídica em caso de perdas e prejuízos. Mesmos nos casos em que há a separação das duas pessoas, em razão da má administração do sócio administrador, pode-se exigir a compensação financeira dele.

Lealdade e transparência

Todos os sócios envolvidos em uma sociedade devem ter total consciência da sua participação e do impacto dos seus atos nos parceiros. Por isso, comprometem-se a não tomar ações que visam prejudicar a empresa nem nenhum dos outros participantes societários. Além do mais, muitos negócios exigem uma transparência total das ações e a apresentação das atividades em assembleias gerais.

Realização da saída em condições legais

Se o sócio optar pela saída da sociedade, é preciso comunicar os demais no prazo estipulado e realizar a retirada da sua participação de acordo com os termos do contrato social. Em alguns casos, mesmo após 2 anos do desligamento da empresa, o sócio ainda pode responder por questões legais e financeiras.

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