Planejamento tributário para startups, qual a importância?

O planejamento tributário pode parecer uma ação importante apenas para as grandes empresas multinacionais, aparentando um recurso restrito a orçamentos milionários e gastos enormes com tributações. Porém, esse é um pensamento enganoso! A realização de um planejamento tributário eficiente é fundamental para a gestão de startups menores, mesmo que ainda nos começos dos negócios. E os itens separados no texto a seguir vão te explicar as motivações disso. Confira!

Como realizar o planejamento tributário

O planejamento tributário é uma ação que pode ser realizada com o trabalho das equipes de advocacia, contabilidade e gestão de uma empresa. Assim, envolve advogados empresariais e tributaristas, contadores e administradores na definição de um plano para os pagamentos tributários ao longo de um período (geralmente um ano, visto que as regulamentações posteriores podem sofrer alterações).

Planejamento tributário: Escolha do regime tributário

O primeiro passo do planejamento tributário se refere à escolha do regime tributário, o conjunto de leis e normas incidente sobre o recolhimento dos impostos de uma empresa. No Brasil, há três tipos de regimes:

Simples Nacional: é um regime tributário voltado para empresas com um faturamento de até 4,8 milhões de reais. Normalmente, enquadram-se as MEIs, as empresas de pequeno porte, as microempresas e os Empreendedores Individuais de Responsabilidade Limitada.

A cobrança dos principais impostos é realizada em uma folha única, o DAS, com um valor fixo pré-estabelecido de acordo com a natureza das atividades da empresa.

Lucro Presumido: é o regime tributário adotado principalmente por empresas que não se enquadram no simples nacional e com faturamento entre 4,8 e 78 milhões de reais. Nesse sistema, as tributações dos principais impostos – Imposto de Renda,  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido etc – incidem sobre o faturamento da empresa, independentemente da existência ou não de lucro.

Lucro Real: é o regime tributário adotado por empresas, via de regra, com faturamento elevado e que possuem um alto nível de organização e planejamento tributário envolvendo contabilidade e assessoria jurídica tributária. Além disso, alguns setores são obrigados a se enquadrarem nesse sistema, como negócios com atividades de bancos comerciais, sociedades de créditos e distribuidoras de títulos. Nesses casos, as cobranças de impostos incidem sobre os lucros conforme faixas propostas pela própria legislação.

O regime tributário pode ser escolhido logo na abertura da empresa ou sofrer readequação a cada ano.

Adequação aos tipos de impostos

Uma questão delicada para as startups se refere ao enquadramento legal de suas atividades. Devido a se tratar de um formato recente em larga escala, a legislação ainda não acompanhou os novos tipos de serviços e produtos oferecidos por esse tipo de empresa.

Dessa maneira, pode haver confusões em relação aos impostos pagos pelos negócios, tanto em relação à natureza quanto ao local de cobrança. Assim, é fundamental contar com o apoio de um advogado tributarista durante a elaboração do planejamento tributário.

Organização financeira

Dois fatores são fundamentais para organizar os pagamentos de impostos de uma empresa: valores e datas! Chegar em um dia de recolhimento sem os valores necessários em caixa pode causar o acúmulo da dívida, o que resulta em juros. Além disso, a falta de planejamento pode realocar o dinheiro e comprometer o orçamento de outro setor da startup.

Além de planejar as datas e as quantias a serem pagas, o planejamento tributário também consegue reduzir a carga tributária por meio de um processo conhecido como elisão fiscal. O objetivo é reduzir o número de impostos a fim de melhorar a saúde financeira dos negócios. A própria adequação ao Simples Nacional é uma maneira incentivada pelo governo para dar mais poderio financeiro às empresas, por exemplo.

Planejamento tributário: O que sua startup pode ganhar com o planejamento estratégico?

Tempo

Planeje-se com muita antecedência para prever a incisão de impostos e evitar surpresas. Procurar a solução para a cobrança indevida de tributações logo em cima da hora pode ser prejudicial aos negócios e travar importantes processos para as empresas.

Tranquilidade

Saiba que a sua startup está realizando um trabalho tributário de acordo com a legislação e tenha toda a tranquilidade para investir na inovação e na qualidade dos seus produtos e serviços.

Dinheiro

A elisão fiscal suficiente é fundamental para economizar com o pagamento de impostos indevidos. Além disso, a gestão consegue evitar os gastos com multas por atrasos e até reduzir tributações na folha salarial.

Competitividade

Uma startup com as contas em dia e nenhum processo de origem tributária consegue oferecer muito mais segurança para investidores e colaboradores.

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